Hoje vi duas decisões bem interessantes envolvendo prepostos de empresas que me levaram a refletir e escrever esse artigo.
Na primeira delas, a empresa foi condenada pelo motivo de que o preposto não tinha ciência dos fatos narrados no processo. A juíza chegou a compará-lo como mero ator.
Já na segunda decisão, o TST manteve a condenação de um banco, pois o preposto não compareceu na audiência alegando fortes chuvas na cidade. Para o Tribunal, tal justificativa não é válida para a ausência.
Dito isso, caso você não saiba, o(a) preposto(a) basicamente é o representante, o rosto da empresa em um processo. Sua função é atuar em nome do empregador, prestando os esclarecimentos necessários para que o juízo possa analisar e decidir o processo.
Arrisco a dizer que a defesa da empresa começa na escolha de quem vai representá-la em audiência. É um papel estratégico para proteger os interesses da organização, minimizar riscos e fortalecer a postura empresarial diante da Justiça do Trabalho.
Dessa forma, uma escolha inadequada ou a falta de preparo deste representante pode acarretar prejuízos significativos.
1. Quem pode ser preposto?
Antigamente era exigido que o preposto fosse empregado da empresa. Porém, a regra mudou e, atualmente, a única exigência é de que essa pessoa tenha CONHECIMENTO DOS FATOS.
Ou seja, na prática, pode ser qualquer pessoa, desde que tenha conhecimento do assunto que esteja sendo discutido. A falta de conhecimento pode motivar a condenação da empresa, assim como ocorreu na primeira decisão que citei no início desse artigo.
Outro ponto, embora não seja um critério legal, mas é de grande importância para a empresa é a capacidade de comunicação. Além do conhecimento dos fatos, o preposto precisa ser articulado, confiável e capaz de demonstrar segurança ao apresentar a versão da empresa.
Já vi diversas situações em que a empresa enviou um ótimo trabalhador, mas a pessoa não tinha confiança e/ou não sabia de expressar. Assim, o medo daquela formalidade existente nas audiências e até mesmo o receio de prejudicar o empregador acabaram influenciando e atrapalhando o depoimento.
Infelizmente muitas empresas desconsideram esse ponto e, por vezes, não querem enviar um funcionário com mais capacidade para não ‘tirá-lo do serviço’ por algumas horas. Contudo, esse pode ser um erro fatal.
2. A relevância do preposto nas audiências trabalhistas
O papel do preposto vai muito além de "representar a empresa". Sua atuação pode influenciar diretamente a percepção do juiz e da parte contrária sobre a postura empresarial. Veja por que ele é tão importante:
2.1. Representação da imagem da empresa
O preposto é, na prática, o "rosto" da empresa durante a audiência. Um representante mal preparado, desinformado ou arrogante pode gerar uma imagem negativa, prejudicando a credibilidade da organização. Por outro lado, um preposto bem treinado e com postura profissional fortalece a posição da empresa no processo.
2.2. Esclarecimento de fatos
Em processos trabalhistas, muitas vezes surgem dúvidas sobre contratos, horários de trabalho, pagamentos ou condições de trabalho. Cabe ao preposto esclarecer os fatos de forma precisa, evitando contradições e fortalecendo a defesa da empresa.
2.3. Auxílio na tentativa de conciliação
É padrão nas audiências trabalhistas a busca pela conciliação entre as partes antes de dar início à instrução processual. Um preposto preparado pode negociar de forma equilibrada e evitar desfechos onerosos para a empresa, economizando tempo e recursos.
Ainda que esse representante não tenha poder total para negociar, o que é bastante comum e até compreensível, talvez seja importante enviar alguém que tenha fácil comunicação com o empregador e, a depender da situação, possa fazer um contato e buscar a solução imediata para aquele caso.
2.4. Mitigação de danos
Erros em audiências, como contradições, falas imprecisas ou falta de conhecimento são fatais para a defesa da empresa. Um preposto bem-preparado reduz significativamente esses riscos, colaborando para um julgamento mais justo.
3. Os riscos de uma escolha inadequada
Escolher um preposto despreparado ou inexperiente pode ter consequências desastrosas para a empresa. Entre os principais riscos estão:
Confissões tácitas:
Se o preposto, por falta de conhecimento daquele caso, não souber responder uma pergunta, isso pode ser interpretado como confissão e prejudicar a defesa.
Confissões expressas:
Se por falta de atenção ou até mesmo de conhecimento, o preposto responder algo que contradiz a própria defesa ou esteja de acordo com a inicial do autor, isso pode ser interpretado como confissão e também resultar em condenação, sendo quase impossível a reversão em recurso.
Multas e sanções:
Em casos de ausência do preposto ou comportamento inadequado, a empresa pode ser penalizada pela Justiça do Trabalho.
4. Como preparar um preposto para audiências trabalhistas?
A preparação é a chave para o sucesso. Aqui estão algumas estratégias para garantir que o preposto esteja pronto para representar a empresa:
4.1. Treinamento jurídico
Ofereça treinamento básico sobre os direitos trabalhistas, obrigações contratuais e os principais pontos que costumam ser debatidos nas audiências. Isso ajuda o preposto a compreender melhor seu papel e suas responsabilidades.
4.2. Simulações de audiência
Embora não seja uma prática comum, pode ser interessante a realização de simulações em situações complexas ou que envolvam grandes valores. É uma forma prática de preparar o preposto para situações reais. Durante o treinamento, ele deve ser exposto a perguntas comuns e aprender a responder de forma clara e objetiva.
4.3. Revisão detalhada do caso
Antes da audiência, é fundamental que o preposto revise os documentos e fatos relacionados ao processo, garantindo que esteja bem-informado e preparado para responder a qualquer dúvida.
4.4. Consultoria com o advogado da empresa
A presença de um advogado trabalhista especializado é essencial para orientar o preposto sobre a melhor estratégia de defesa.
É importante que o jurídico escolhido pela empresa esteja também a disposição deste preposto(a) para tirar dúvidas relativas ao processo e, especialmente, da audiência. A defesa, os documentos e o eventual depoimento devem estar alinhados.
5. Dicas práticas para um preposto eficiente
Mantenha a calma:
Durante a audiência, o preposto deve manter a compostura, mesmo diante de situações tensas ou provocativas.
Responda apenas o que for perguntado:
Aqui é o maior erro que vejo em depoimentos. Muitos na tentativa de explicar a situação, acabam prolongando a resposta, que quase sempre acaba irritando os juízes e quase não acrescentam ao processo.
Evite extrapolar as respostas. Fale apenas o necessário e de forma direta. Só elabore melhor sua resposta se isso for solicitado.
Nunca minta:
Contradições e inverdades podem comprometer a defesa e gerar sanções.
Seja objetivo e profissional:
A postura do preposto deve transmitir seriedade e comprometimento com a verdade.
6. Considerações finais
O preposto é um elo vital entre a empresa e o Poder Judiciário. Sua atuação pode determinar o sucesso ou o fracasso da defesa em um processo trabalhista. Portanto, escolher e preparar esse representante deve ser uma prioridade para qualquer organização que deseje proteger seus interesses e sua imagem no mercado.
Investir na formação de prepostos competentes é, na verdade, uma estratégia de gestão de riscos. Além de evitar condenações trabalhistas mais severas, essa prática demonstra que a empresa valoriza a ética e o cumprimento das normas legais, fortalecendo sua reputação no mercado.
Se sua empresa ainda não tem um plano de preparação para prepostos, agora é o momento ideal para começar. Compreender a importância desse papel é o primeiro passo para evitar problemas futuros e garantir um desempenho sólido nas audiências trabalhistas.
Com essas orientações, sua empresa estará melhor equipada para enfrentar os desafios judiciais e alcançar resultados mais favoráveis.
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